Termos de Uso

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Pix Coletivo, disponível em pixcoletivo.com.br, operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Pix Coletivo", "nós"). Ao criar uma conta ou realizar um pedido, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Pix Coletivo

O Pix Coletivo é um marketplace de compra coletiva. Lojas parceiras ("Lojas") ofertam produtos por meio de campanhas com um preço reduzido, uma meta mínima de unidades e um prazo de encerramento. Os consumidores ("você" ou "Cliente") reservam unidades e pagam no ato, via Pix. Quando a meta é atingida dentro do prazo, a campanha é confirmada e a Loja entrega o produto conforme as regras da campanha. Quando a meta não é atingida, a campanha é encerrada sem sucesso e todos os valores pagos são devolvidos.

O Pix Coletivo atua como intermediador entre Clientes e Lojas. Os produtos são de titularidade e responsabilidade das Lojas, que respondem pela sua qualidade, disponibilidade, garantia e pela entrega ao Cliente. O Pix Coletivo não é fabricante, fornecedor nem vendedor dos produtos ofertados.

2. Cadastro e conta

• Para comprar é necessário criar uma conta com nome, e-mail, senha e CPF. O CPF é usado para identificar o comprador junto à Loja na retirada do produto e para fins fiscais, e não pode ser alterado depois de informado. Em caso de erro de digitação, entre em contato conosco.
• Você deve ter 18 anos ou mais, ou estar representado por seu responsável legal, e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Após o cadastro enviamos um link de confirmação para o seu e-mail. A confirmação é necessária para finalizar compras.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. A cada novo acesso enviamos um aviso por e-mail; se não reconhecer um acesso, troque a senha imediatamente.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou abusem da plataforma.

3. Como funciona uma campanha

• Cada campanha informa o produto, a Loja responsável, o preço por unidade na compra coletiva, o preço de referência fora da campanha quando houver, a meta mínima de unidades, a quantidade máxima disponível, o eventual limite de unidades por Cliente e a data e hora de encerramento.
• Ao finalizar um pedido, as unidades são reservadas e você recebe um código Pix com validade de 30 minutos. O pedido só é considerado pago e só conta para a meta depois da confirmação do pagamento. Pedidos não pagos no prazo expiram automaticamente e a reserva é liberada.
• Enquanto a campanha estiver ativa, o pedido pago pode ser cancelado apenas antes do pagamento. Após o pagamento, o pedido fica vinculado ao resultado da campanha.
• As campanhas podem ser encerradas antecipadamente pela Loja ou pelo Pix Coletivo quando a quantidade máxima for atingida, por indisponibilidade do produto ou por outra razão justificada. Nesse caso aplicam-se as regras de confirmação ou devolução descritas abaixo.

4. Pagamento

• O pagamento é feito exclusivamente via Pix, à vista, no momento do pedido. O processamento é realizado pela Woovi, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Pix Coletivo não armazena dados bancários.
• Cupons de desconto, quando disponíveis, estão sujeitos às condições indicadas no cupom (validade, valor mínimo, limite de uso).
• Os preços exibidos incluem os tributos aplicáveis. O documento fiscal da venda é emitido pela Loja responsável pela campanha.

5. Confirmação, devolução e reembolso

• Meta atingida: a campanha é confirmada e você recebe a orientação de retirada ou entrega, conforme as regras da campanha.
• Meta não atingida ou campanha cancelada: todos os pagamentos são devolvidos integralmente e automaticamente pelo mesmo Pix de origem, sem necessidade de solicitação. O prazo de compensação depende da instituição financeira do pagador, normalmente em até 1 dia útil após o processamento.
• Se um pedido for pago depois do encerramento da campanha ou após o esgotamento das unidades, o valor é devolvido da mesma forma.
• Devoluções parciais podem ocorrer quando apenas parte dos itens de um pedido não puder ser atendida.
• O status de cada pedido e de cada devolução pode ser acompanhado em "Meus pedidos".

6. Retirada e entrega

Por padrão, o produto é retirado na Loja responsável pela campanha, no endereço informado na página da Loja, mediante apresentação de documento e do número do pedido. A Loja pode estabelecer, nas regras da campanha, condições diferentes, como prazo de retirada ou modalidade de entrega. Leia as regras de cada campanha antes de comprar. O Pix Coletivo não realiza entregas.

7. Direito de arrependimento e trocas

Compras realizadas pela internet garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercê-lo, ou para tratar de defeitos, garantia e trocas, entre em contato com a Loja responsável ou conosco pelo e-mail [E-MAIL DE ATENDIMENTO]. Como o pagamento é feito via Pix, a devolução do valor ocorre pelo mesmo meio.

8. Obrigações do Cliente

Você se compromete a não usar a plataforma para fins ilícitos, não fraudar campanhas, cupons ou pagamentos, não criar múltiplas contas para burlar limites por Cliente, não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do serviço, e a manter seus dados cadastrais corretos.

9. Propriedade intelectual

A marca Pix Coletivo, o site, o software e seu conteúdo próprio são protegidos por direitos de propriedade intelectual. As imagens, descrições e marcas dos produtos pertencem às respectivas Lojas ou fabricantes. É vedada a reprodução sem autorização.

10. Responsabilidade

O Pix Coletivo emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de terceiros (instituições de pagamento, provedores de internet, força maior), nem por informações incorretas prestadas pelas Lojas, sem prejuízo da nossa atuação para solucionar o problema e dos direitos garantidos pela legislação consumerista.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE ATENDIMENTO].